Igreja na Indonésia vence na justiça e continuará em seu local de culto
- 04/06/2025
Em uma decisão incomum na Indonésia, um tribunal administrativo revogou, no início deste ano, uma determinação do governo local que exigia a desocupação de uma igreja, segundo fontes.
O Governo da Regência de Jombang, em Java Oriental, recorreu da decisão do Tribunal Administrativo de Surabaya, que, em 19 de março, revogou a ordem de desocupação do complexo residencial e comercial Simpang Tiga, em Jombang.
Entre os afetados pela medida estão o pastor Herri Soesanto, da Igreja Good God, e sua esposa, Liliek Soenarto.
Em agosto de 2024, a igreja cristã liderada pelo casal foi fechada à força no complexo, com aproximadamente 50 autoridades do Jombang Regency retirando o pastor Herri do local de culto e lacrando o espaço onde a congregação se reunia, conforme relato dele em um podcast no ano passado.
O fechamento do local de culto fez parte de um esforço do governo local para reaver várias lojas que afirma serem de sua propriedade. O complexo está situado em Jombang, aproximadamente 80 quilômetros a oeste de Surabaya, capital da província de Java Oriental.
Ordem revogada
O colegiado de três juízes revogou a ordem, afirmando que as objeções da defesa ao processo movido pelos proprietários do shophouse eram inadmissíveis, segundo a rádio KBRN.
“Agradecemos imensamente o veredito”, teria dito Sonny Saragih, presidente do Instituto de Assistência Jurídica HOPE, que representava a igreja.
“O juiz considerou o caso com sabedoria, e este é um passo à frente na defesa da boa governança.”
O advogado do governo local, Yaumassyifa, afirmou em março que as autoridades pretendem recorrer da decisão, conforme reportado pelo kredoNews.com.
Yaumassyifa declarou que a propriedade é legalmente do Governo da Regência de Jombang.
Veredito surpreendente
Suhartono, porta-voz da Aliança de Organizações Não Governamentais de Jombang, expressou surpresa com o veredito e levantou questionamentos sobre a decisão, segundo o kredonews.com.
“Consideramos que a carta de despejo está correta porque os ocupantes não cumpriram as obrigações que lhes eram devidas”, teria dito Suhartono, acrescentando que duvidava da competência dos juízes.
“A loja está localizada em um terreno pertencente ao Governo da Regência de Jombang e, como os ocupantes não querem pagar aluguel, despejá-los é correto”, disse ele.
Suhartono afirmou que levaria o caso à Comissão Judicial e à Comissão de Erradicação da Corrupção.
Hadi S. Purwanto, ativista com vínculos próximos ao Governo da Regência de Jombang, confirmou que os ocupantes do complexo não efetuam pagamento de aluguel.
"Isso ocorre simplesmente porque o Pastor Herri Soesanto, como inquilino, não paga o aluguel ao governo local. Não tem nada a ver com a igreja", disse Hadi ao Morning Star News, explicando que, além de usar o primeiro andar do prédio como loja e o segundo andar como igreja, o Pastor Herri agora administra um negócio no complexo.
Vitória após recorrer
O pastor Herri iniciou um processo judicial contra o governo de Jombang em 27 de novembro, porém não obteve sucesso. Posteriormente, ingressou com uma nova ação no Tribunal Administrativo do Estado de Surabaya, onde venceu.
Segundo seu ex-advogado, Sri Sugeng Pujiatmiko, o pastor Herri alega ser o proprietário da loja, e não um inquilino.
“O Sr. Herri Soesanto comprou, ele comprou de uma empresa que obteve direitos de gestão do governo”, disse Pujiatmiko. “Então, segundo ele, ele tem direitos legais.”
Uma autoridade do governo local afirmou que uma empresa privada, em parceria com o governo, foi responsável pela construção do complexo de lojas, o que lhe daria o direito de cobrar aluguel dos ocupantes.
“Os moradores alegaram que os shophouses que ocupam foram comprados da PT [empresa] e não estão relacionados ao esquema de aluguel definido pelo governo local”, disse a fonte ao Jatimnews.com.
O pastor Herri afirmou ter adquirido a loja de uma empresa privada, motivo pelo qual considera que não está sujeito ao pagamento de aluguel.
"O desenvolvedor não nos informou nada sobre o esquema", disse ele, acrescentando que os proprietários das lojas tinham um certificado de direitos de uso de construção de 2016 que continuaram usando mesmo após ele ter expirado no mesmo ano, já que é comum na Indonésia suspender questões legais enquanto os pagamentos são feitos.
Acordos cumpridos
A igreja buscou prolongar a validade do certificado de direitos de uso do edifício, porém as autoridades recusaram o pedido, exigindo o pagamento do aluguel e dos valores em atraso, conforme relato do pastor Herri.
“Em 2022, o governo local pediu a nós, compradores, que pagássemos o aluguel de 2016 a 2021, com um pagamento de 19.105.000 rupias [aproximadamente R$1.252.905,90] por ano”, disse.
Embora a igreja tenha adquirido a propriedade e quitado os impostos referentes à terra e à construção, sem conhecimento prévio do acordo entre a construtora e o governo para o desenvolvimento da área, tanto a empresa quanto as autoridades passaram a exigir o pagamento do aluguel, relatou o pastor.
